23 set Legislação trabalhista – Responsabilidade solidária
Empresas vêm conseguindo reverter no Tribunal Superior do Trabalho ( TST) decisões que as responsabilizam por verbas trabalhistas....
20 set Legislação Trabalhista – Repercussão Geral: Ganhos e Perdas
A repercussão geral, súmulas vinculantes, tem como fator positivo a redução de demandas repetitivas, julgamentos de recursos repetitivos e a busca da segurança jurídica e isonomia processual para causas de igual teor. Sem falar na economia de tempo, recursos e um Judiciário mais transparente. Porém,...
20 set Locação – A Importância de Determinadas Formalidades
Apesar de a vida nos impor uma dinâmica cada vez maior e de um ambiente sem formalidades, procedimentos mínimos são necessários para evitar problemas mais sérios quando as divergências caminharem para uma discussão no âmbito judicial. O caso em tela diz respeito a uma ação de...
29 jan Limite do uso de propriedade – controvérsia
A Justiça do Rio de janeiro , em decisão recente , proibiu o proprietário de uma cobertura no bairro do Leblon de alugar o imóvel por pequenas temporadas por meio da plataforma digital Airbnb....
28 jan Usucapião – Novos Caminhos
Um caminho relativamente novo começa à ser trilhado por um numero maior de interessados com relação a questão da legitimazação de posse. Pouco mais de um ano do novo Código de processo Civil ( CPC), a alternativa CARTORIAL começa a ganhar dimensão....
20 ago Autovistoria Técnica Condominal
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou em Julho decreto nº37.426/13, regularizando a Lei Estadual nº6.400/13 e a Lei complementar Municipal nº126/2013 que instituíram a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no Município do Rio de Janeiro....
20 ago Laudo de Vistoria Condominial
Conforme já era previsto, a data para entrega do Laudo de vistoria técnica condominial foi postergada....
20 ago A mão do estado – FGTS
O Ministério da Fazenda fechou acordo para pagamento gradual de dívida de R$ 4.5 Bilhões. Valor referente a retenção indevida pelo Tesouro Nacional da multa adicional de 10 % cobrada do empregador no caso de demissão sem justa causa. Desde março de 2012 que o...