20 ago A mão do estado – FGTS
O Ministério da Fazenda fechou acordo para pagamento gradual de dívida de R$ 4.5 Bilhões. Valor referente a retenção indevida pelo Tesouro Nacional da multa adicional de 10 % cobrada do empregador no caso de demissão sem justa causa. Desde março de 2012 que o dinheiro não é repassado ao FGTS para ser utilizado pelo Governo no cumprimento do Superávit primário. Para final de 2014 e ao longo de 2015 , serão devolvidos R$ 1.0 Bilhão, o restante ainda será negociado.
Sem entrar no mérito de que não haveria mais necessidade de se manter mais este custo Brasil. O objetivo da adoção de mais este encargo já foi cumprida, o Governo não satisfeito, ainda desvia o dinheiro .
O Governo em decisão recente conseguiu manter a cobrança do adicional de 10% a mais na multa rescisória. a alegação é sobre a necessidade da realização do seu programa habitacional “minha casa , minha vida” entre outros via FGTS. Ele só não explicou que o dinheiro muitas vezes não chega lá.